PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre o Ocupa Cowork Aveiro com sede na Rua José Afonso nº9 e 13, e contacto +351 234 346 130 (Chamada para a rede fixa nacional), doravante designada por “Ocupa” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.coworkaveiro.pt e www.ocupa.pt doravante designadas por “Cliente”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.coworkaveiro.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
3.º Este website tem como finalidade o fornecimento de informações gerais sobre o Ocupa, a sua atividade e prestação de serviços. O Ocupa não é responsável perante quaisquer utilizadores deste website por quaisquer danos decorrentes da utilização das informações nele contidas.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no Ocupa.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Cliente.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Cliente concretiza a sua subscrição dos planos virtuais através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.coworkaveiro.pt e www.ocupa.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para confirmar a sua encomenda o Cliente deverá:
a) Registar-se no website www.coworkaveiro.pt ou www.ocupa.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da subscriçao (dados de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da subscrição pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O Ocupa honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço o Ocupa compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.coworkaveiro.pt ou www.ocupa.pt, o Ocupa propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento via EuPago – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
COLOCAÇÃO LOGO EUPAGO E LOGOS DAS MARCAS
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Cliente imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Cliente, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos excluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda, salvo expressamente identificado.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua subscrição (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. Após a subscrição ao serviço, o Ocupa não aceita cancelamentos ou devoluções. O mesmo apenas acontecerá no término do prazo subscrito.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do Ocupa e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
ARTIGO 8 – LINKS PARA OUTROS WEBSITES
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ARTIGO 9 – TRATAMENTO DADOS PESSOAIS
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